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Otto Carlos Cerri
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Otto Carlos Cerri

OAB 82.648/SP VERIFICADO

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Direito do Consumidor, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Comentários

(2)

Otto Carlos Cerri

Comentário · há 10 anos

Comprei produto defeituoso na promoção. Posso trocar?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Muito bem, colega, concordo plenamente com essa hipótese.

2

Otto Carlos Cerri

Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 14 anos

Realmente em casos como em comento, não há responsabilidade subjetiva, apenas objetiva. É o risco inerente da atividade de prestar um bom serviço público, zelar pela manutenção e pela proteção dos usuários. É a mesma responsabilidade objetiva que todas as concessionárias de serviços públicos devem ter na hipótese da ocorrência de danos materiais ou morais em virtude da má qualidade da prestação do serviço, inclusive pela omissão.

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